TERMOS E CONDIÇÕES:
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
O mercadoagrolimiano.pt pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Ao efectuar uma compra na loja online do Mercadoagrolimiano.pt, o cliente declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impossibilite de comprar bebidas alcoólicas.
A Mercadoagrolimiano.pt reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, todos os conteúdos desta loja online, incluindo produtos, preços, promoções, assim como as condições de utilização e/ou acesso.
A Mercadoagrolimiano.pt reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.
PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes de envio;
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio, são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
O Mercadoagrolimiano.pt informa que os preços praticados são exclusivos do e-marketplace MERCADOAGROLIMIANO.PT e que poderão variar dos preços nas lojas físicas dos fornecedores.
ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras;
Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
O mercadoagrolimiano.pt suportará os custos com os portes de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda;
Nos pagamentos efetuados através do sistema de "transfêrencia bancária" o mercadoagrolimiano.pt reserva durante 24h o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada;
Os cheques-oferta ou vouchers não podem ser descontados sobre o valor das trocas de moeda ao valor facial, no pagamento de portes e nas compras com envios à cobrança;
Podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra, desde que o valor total da compra seja superior.
PRAZO DE ENTREGA
No concelho de Ponte de Lima as encomendas são entregues, por norma, no prazo do dia seguinte, após a data do respetivo pagamento.
No restante Portugal Continental a encomenda poderá ser entregue no prazo de 2 a 3 dias úteis;
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega da transportadora.
A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
Em termos gerais, o Mercado Agrolimiano compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Todas as encomendas expedidas devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a através do telefone (+351) 258 900 000, de modo a ser possível rectificar a situação com a maior brevidade possível.
O Mercado Agrolimiano irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, o Mercado Agrolimiano compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na loja online.
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato o Mercado Agrolimiano através do telefone (+351) 258 900 000 especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução.
No caso de cancelamento, o cliente tem até 2h após o pagamento ser efectuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo que será tratada como uma devolução).
O Mercado Agrolimiano reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que estejam nas devidas condições.
Segundo o Art. 4º do Decrto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, o consumidor tem direito de livre resolução nos seguintes termos: Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da recepção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).
POLÍTICA DE COOKIES
Cookies são ficheiros de texto automaticamente armazenados nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos utilizadores quando estes acedem a certos sites. Estes ficheiros incluem informação que permite ao site memorizar dados importantes para tornar a sua utilização do site mais eficiente e com a finalidade de personalizar as visitas. Os cookies serão utilizados apenas para contabilizar o número de visitas ao site e não identificam o utilizador, nem guardam nem recolhem informação do utilizador. Todos os utilizadores que naveguem no nosso site aceitam à partida a utilização de cookies, a qual é controlada pelo cliente através do browser.
POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O mercadoagrolimiano.pt recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
Em caso de litígio o foro competente será o Tribunal da Comarca de Viana do Castelo - Juízo de Competência Genérica de Ponte de Lima.
SEDE SOCIAL:
Coopalima – Cooperativa Agrícola dos Agricultores do Vale do Lima Crl
Rua da Feitosa, n.º 1722 Feitosa, 4990-351 Ponte de Lima
Atualizado a 13 de março de 2023.